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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito.

Ação declaratória de inexigibilidade de pagamento mensal de PIS e confins sobre faturamento de energia elétrica c/c repetição de indébito.
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Modelos » Geral Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito

Modelo de Petição.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

Altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2025 - 14:53
Nova Lei Trabalhista Muda Regras para Trabalho em Domingos e Feriados a Partir de Julho de 2025

e Emprego, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados. As mudanças impactam
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:17
OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados
De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 17:07
LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2018

Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:57
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 12:17
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:02
DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:39
CONTRAN - Resolução nº 650, de 10 de janeiro de 2017

Referendar a Deliberação nº 153, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 598
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:36
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:49
DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 11:05
LEI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:29
LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera as Leis nos 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004

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